ARANDU – Laboratório de Estudos em Etnologia, Educação e Sociobiodiversidades

Há um ano, no dia 18 de junho de 2020, não apenas o alto rio Negro, mas todos nós que acreditamos nas práticas guiadas pelos valores da diversidade e da interculturalidade, perdíamos para a COVID19, Higino Tenório Tuyuka, grande liderança indígena e educador e um dos fundadores da Escola Utapinopona- Tuyuka, situada na TI Alto Rio Negro, Amazonas.

Higino teve várias facetas e marcou a vida de seus parentes Tuyuka e também de diversas pessoas e povos. Aqui ressalto apenas algumas delas. O que posso falar a partir da minha experiência, é que Higino era um ser humano pleno, cuja presença preenchia de luz qualquer espaço, apaixonado pela vida, curioso, sábio, corajoso e generoso, desafiador. Um grande mestre e amigo.

Higino foi acima de tudo uma grande liderança Tuyuka, idealizador da Escola Utapinona-Tuyuka, localizada no alto Tiquié, Terra Indígena alto Rio Negro, na fronteira com a Colômbia/Amazonas. Junto ao seu povo conseguiu colocar em prática de maneira primorosa e original os direitos constitucionais indígenas da educação escolar específica. Em um contexto em que a educação escolar era marcada pela herança da educação missionária implementada pelos salesianos desde o início do século XX, os Tuyuka liderados por Higino, desenvolveram uma escola pensada pelo povo que ultrapassava as barreiras da instituição escolar se misturando com a vida da comunidade. Uma escola multilíngue com alfabetização na língua Tuyuka, tendo a língua portuguesa como segunda língua e a espanhola como terceira, o ensino efetivado via pesquisa com valorização dos conhecimentos indígenas e interlocução com conhecimentos científicos que geraram e ainda geram experiências de produção, circulação e registro de conhecimentos na língua tuyuka. Escola que, além do ensino fundamental, ousou implementar o ensino médio indígena, sem apoio do governo, e que formou e continua formando as diversas gerações de crianças e jovens Tuyuka autônomos, orgulhosos de si e do modo de vida Tuyuka.

Mas, além disso, Higino foi um pensador e educador que, a partir desta experiência prática de educação autônoma, desafiou os povos do alto rio Negro, e mesmo outros povos indígenas do Brasil, como também professores, estudantes e pesquisadores de grandes universidades a repensarem seus modos próprios de compreender o mundo, de produzir conhecimento e de educar.

Quando eu cheguei no rio Negro, em 2005, como parte da equipe do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental, uma das minhas grandes expectativas era conhecer a Escola Utapinopona- Tuyuka que, já naquela época, era reconhecida como um modelo de escola indígena. Higino, seu irmão Guilherme e professores como seu sobrinho Geraldino, Bosco, os Josés, Glória e tantos outros, junto aos antropólogos do ISA, Aloisio e Flora Cabalzar e ao linguista Gilvan Muller, estavam há alguns anos neste processo de construção da escola e de fortalecimento da língua Tuyuka, que há décadas vinha sendo substituída pela língua Tukano. Para mim, a escola Tuyuka e, especialmente, a convivência com Higino, foi uma grande escola da vida. Com meus 25 anos, após 3 dias de viagem e atravessar algumas cachoeiras, cheguei à paradisíaca comunidade de Moopoea (São Pedro), criada pelos irmãos Guilherme e Higino que, com sua maloca imponente e ampla, onde os Tuyka estavam retomando a realização de ritos cerimoniais, era a mais apreciada daquele rio pelo modelo de educação escolar. Era apreciada também pela beleza de suas roças, igarapés e cachoeiras e pela vitalidade das práticas culturais e qualidade de vida.

Nunca esqueço a primeira vez em que vi Higino e como ele me olhou do seu jeito: acolhedor e desafiador. Provavelmente por perceber minha inexperiência, me desafiava como assessora, antropóloga e pessoa, e sempre me surpreendia com perguntas instigantes: Melissa, eu posso te contar a historia dos meus antepassados, mas você sabe quem são os seus? De onde vieram seus avós, bisavós? Um antropólogo precisa saber isso. Melissa, você sabe de onde vem a água que você bebe ou você compra água em garrafas plásticas? Melissa, como os brancos podem deixar as pessoas viverem em favelas, passando fome? Sem ter onde dormir e comer. Porque não acolhem todas? Melissa, acho que você é uma aventureira, um dia ele me disse, insinuando que eu não duraria muito tempo no rio Negro, que estava ali a passeio. Observava se eu conseguia acordar cedo, carregar água, comer quinhampira, participar das festas, interagir com as pessoas. Não tinha hora. Até tarde da noite ele visitava nossa equipe, na época eu, Aloisio e Pieter, e fazia suas perguntas, comentários, nos instigava a pensar na política de educação ou na gestão dos conhecimentos Tuyuka. Não tinha dia: domingo cedo da manhã, ele já estava na nossa casa, perguntando: isso é hora de ainda estar dormindo? Foi ele que incentivou sua filha Dulce a me desafiar a primeira vez para ir trabalhar na roça, sair das ideias e entrar na vida, fiz o serviço completo e quase não consegui dormir a noite de tanta dor que senti no corpo.

Naquela época, a experiência da escola Tuyuka já havia impactado o modo de funcionamento de escolas vizinhas do rio Tiquié e era vista como inspiração para outras escolas do rio Negro e para a própria secretaria de educação do estado que em conjunto com FOIRN, ISA e outras instituições parceiras, estava interessada em adotar a educação escolar indígena como uma espécie de modelo para a região. A escola Tuyuka e Higino Tenório invertiam a lógica do sistema: os tuyuka receberam ao longo de alguns anos equipes da secretaria de educação que vinham observar o cotidiano da escola e aprender com Higino, professores e alunos como se construir uma experiência exitosa de educação escolar indígena. Isso em uma região marcada pelo histórico do ensino missionário era muita coisa. Higino costumava ressaltar sobre as pesquisas na escola Tuyuka, que para além dos resultados alcançados, em formas de relatórios ou livros, também eram importantes as experiências engendradas nesses processos, que reuniam gerações em torno da circulação de conhecimentos fundamentais para a vida.

Higino, como grande referencial para a sua região, compôs e ajudou a construir a política municipal dos Assessores Pedagógicos Indígenas, que substituía a noção antiga de um supervisor pedagógico que fazia o acompanhamento de escolas, por uma noção contemporânea em que professores/coordenadores indígenas que tinham acumulado grande experiência em educação escolar indígena iriam acompanhar as escolas da região e apoiar na implementação de modelos de gestão e metodologia da escola indígena de acordo com cada realidade. Higino também teve papel central, como outras lideranças da região, no debate sobre a construção e aprovação junto ao Ministério de Educação, o primeiro Plano de Ações Articuladas Indígena, no Brasil, um plano interinstitucional de educação municipal implementado em São Gabriel da Cachoeira, que infelizmente foi engavetado devido a uma mudança de gestão. E finalmente, com toda paixão que tinha pela possibilidade de diálogo frutífero entre conhecimentos indígenas e não indígenas, Higino colaborou com a FOIRN e o ISA ativamente, trazendo as experiências da escola tuyuka para o delineamento de uma proposta de um instituto de conhecimentos indígenas e pesquisa no rio Negro, na discussão de temas como manejo ambiental e mudanças climáticas, territorialidade e alternativas econômicas.

Higino, além de tudo era um ser dotado de grande curiosidade e tinha o espírito aventureiro, um conhecedor Tuyuka e um antropólogo do seu povo e dos outros povos indígenas e não indígenas. Por muitos lugares ele andou, contando sobre o modo Tuyuka de conhecer e educar e sobre a experiência de uma educação escolar indígena Tuyuka, ele ia conhecendo outras experiências e ao mesmo tempo desafiando os pilares do modo de educar ocidental seja tanto nas escolas como nas universidades.

Uma das memórias que quero trazer, foi de uma dessas andanças em que acompanhei Higino, junto a Adeilson, ecólogo do Programa rio Negro, Madalena e Alonso Baniwa, escola Pamaali, a uma viagem a minha terra natal, Santa Catarina, para participar, a convite da antropóloga Antonella Tassinari, de um importante congresso internacional sobre a temática da educação intercultural, em 2009, XII Congresso da ARIC (Association Pour la Recherche Interculturelle), com povos vindos de vários lugares apresentarem suas experiências de educação, inclusive grande nomes do pensamento decolonial. A fala firme e inovadora de Higino causou tanto impacto nos presentes, que inspiraram a Antonella a escrever um artigo sobre as múltiplas concepções e vivências da infância e sobre o que as crianças indígenas podem ensinar para quem já foi à escola, no qual nos convida a pensar sobre o que desaprendemos quando passamos a freqüentar escolas [convencionais], a partir da idéia colocada por Higino, “sábio mestre Tuyuka”, durante o congresso ao ser indagado sobre alguns resultados positivos das escolas dirigidas pelos Salesianos na região do Rio Negro, comprovados em estatísticas que colocavam São Gabriel da Cachoeira com o maior índice de alfabetização do Brasil. Higino respondeu que, embora esses índices tenham medido o que a escola salesiana ensinou, não havia nenhum índice que poderia medir o que as crianças indígenas deixaram de aprender sobre suas próprias culturas freqüentando essa escola. Higino referia-se aqui à riqueza dos conhecimentos Tuyuka e indígenas.

Mas foi também a partir dessa viagem que se estreitaram minhas relações com Higino e depois com os Tuyuka. Em Florianópolis, Higino deliciou-se ao conhecer a tainha preparada pela minha mãe e sua prima, divertiu-se comendo pinhão e bebendo quentão em uma festa junina, encantou-se com as montanhas que cercavam a ilha e ao visitarmos o mar aberto da praia do Moçambique, ficou fascinado com a sua imensidão. Mas nos advertiu que para os Tuyuka quando observamos uma paisagem pela primeira vez que nos impressiona, não podemos prender nosso olhar e atenção por muito tempo, pois corre o risco de nossa alma ser capturada pela paisagem e isso nos enfraquece. Na minha cidade natal foi junto com Higino que visitei meu sobrinho recém- nascido pela primeira vez. Ao passear comigo e com meu pai na beira do rio Itajaí, Higino se encantou com os barcos, mas observou que as capivaras andavam pela rua, pois haviam sido deslocadas de seu habitat natural e duramente chamou minha atenção para a poluição do rio: “esse rio é um rio morto”, me fazendo pensar.

Foi ao conhecer minha terra natal e ser acolhido e recebido com festa pela minha família, que nossos laços se estreitaram. Lembro que Higino me falou, “Agora Melissa eu entendo quem você é e de onde você veio, qual o seu lugar na sua família e qual o significado de você estar morando e trabalhando conosco no rio Negro”. Voltando para sua comunidade, ele contou para os homens e mulheres que passaram a me receber com mais afeto. A partir daí, pude desenvolver um trabalho da linha de pesquisa do ensino médio Tuyuka sobre conhecimentos femininos para alimentação e saúde, em que Dulce sua filha era uma entre outras moças Tuyuka que coordenava a linha. Higino nos advertia: nada de ficar fazendo apenas artesanato para venda, isso é coisa das freiras. No fundo ele estava preocupado em formar os jovens para participar de grandes rituais, para produzir fontes alternativas de renda, mas também para realizar as atividades simples, como pesca, caça, culinária. Ele costumava ressaltar a importância de se valorizar os conhecimentos e práticas relacionados à alimentação, pois essa era a base do sustento autônomo da vida. Trabalhamos então culinária, cerâmica e pinturas faciais e corporais.

Anos depois, em 2012, Higino participaria de um outro seminário na UFSC, dentro do projeto Conhecimentos antropológicos sobre povos indígenas do Rio Negro e vice-versa, coordenado pela Antonella Tassinari, em que, esse grande conhecedor e educador Tuyuka compartilharia com o também grande pesquisador e professor da universidade de Cambridge, Stephen Hugh-Jones, a função de comentar as pesquisas que vinham sendo realizadas por pesquisadores no Noroeste Amazônico. Na época os primeiros pesquisadores indígenas estavam ainda em formação na UFSC, hoje mestres, doutorandos e doutores e acompanhavam atentos na plateia. Higino desafiou todos os presentes com seus comentários a pensar sobre conhecimento, do ponto de vista Tuyuka.

Quando o Higino foi internado com COVID-19, Flora e eu reunimos recados de incentivo de pessoas queridas para Higino e vieram mensagens de várias pessoas espalhadas pelo rio Negro, pelo Brasil e pelo mundo, querendo muito bem ao Higino e reconhecendo sua importância marcante nas suas vidas e além. Em um dos recados, Claudia Bandeira de Mello, da Funai, falou para Higino que ele era um dos maiores educadores que ela já conheceu, e que poderia se sentar tranquilamente à mesa com grandes nomes da educação do Brasil e do mundo. Faço das palavras dela, as minhas palavras.

Sentirei muita falta da sua presença, da sua palavra, mas sobretudo, da suas gostosas gargalhadas. Mas, como me disse a amiga e antropóloga rio Negrina Rosi Whaikon ao tentar me consolar e se consolar: “o Higino será para sempre o nosso mestre e nosso guia”. Nas palavras de Paulo Freire: O educador se eterniza em cada ser que educa. Higino Tuyuka presente!

*Higino Pimentel Tenório, mais conhecido como Higino Tuyuka faleceu aos 65 anos, em 18.06.2020, em Manaus, Amazonas.

Texto de Melissa Santana de Oliveira, antropóloga, pesquisadora associada ao NEPI/UFSC

Abaixo, durante o Encontro ARIC, UFSC, 2009: Adeilson Lopes, Alonso Garcia Baniwa, Antonella Tassinari, Madalena Paiva Baniwa, Melissa Oliveira, Higino Tuyuka.

O ciclo de Seminários “Cidade e Cidadania Indígena: territórios, direitos e bem viver” busca qualificar os diálogos sobre as políticas indigenistas em contextos urbanos através de uma série de encontros virtuais entre lideranças e pesquisadores indígenas, comunidade acadêmica e órgãos do poder público.
O propósito deste evento é a promoção do maior entendimento de que os espaços urbanos compreendem uma parte fundamental da territorialidade indígena, questão fundamental quando consideradas as discussões e formulações das políticas públicas governamentais (nas esferas municipais, estaduais e federais) que visem a garantia e o respeito aos seus direitos quando da permanência nas cidades para comercialização de seus artesanatos.

As transmissões dos Seminários serão realizadas pelo Canal do NEPI UFSC no Youtube.

O evento terá certificado de 06 horas para quem assistir aos dois dias e os formulários para certificação serão disponibilizado no dia do evento no canal do youtube!

Estão tod@s convidad@s a participar!

O Nepi vem a público para prestar um esclarecimento sobre o acidente ocorrido próximo a uma aldeia indígena no sudoeste do Paraná no dia 11 de novembro. O acidente, que lamentavelmente resultou numa morte, envolvia um caminhão que teve a carga saqueada por moradores do entorno, alguns indígenas. A prática de saque de caminhões acidentados, que infelizmente acontece em diversos contextos e quase nunca envolvendo populações indígenas, gerou indignação da população e ganhou ampla repercussão na imprensa local e nas redes socias, que se utilizaram do ocorrido para disseminar um discurso de ódio em relação às populações indígenas do Estado e reforçar ainda mais o preconceito étnico na região. As notícias que vêm sendo veiculadas lamentavelmente associam o ato ilícito ao pertencimento étnico dos praticantes, incorrendo em incitação ao ódio e ao racismo.

O NEPI, em consonância com a nota divulgada pela ARPIN-SUL, destaca que não compactua com o ocorrido e ressalta que se trata de uma atitude isolada, que não reflete as normas do bem viver das populações indígenas.

(Texto de Denize Refatti)

Nota de repúdio às práticas racistas e à violência policial

O NEPI vem a público manifestar seu apoio às recentes manifestações populares em favor das vidas negras e repúdio às práticas racistas e à violência policial, que têm brutal e sistematicamente ceifado vidas de crianças, jovens e adultos do povo negro no Brasil e em vários países do mundo. Os recentes episódios de assassinato de pessoas negras pelas forças de segurança e repressão, seja no Brasil ou nos Estados Unidos, dão continuidade a um processo histórico de ações violentas e racistas que tem sido impingido contra o povo negro desde o início da formação do continente americano, do mesmo modo que tem sido impingido contra os seus povos originários. 

O processo de colonização das Américas se pautou na violência, na expropriação da terra e na exploração da mão de obra indígena e negra, responsáveis historicamente pela produção das desigualdades, da segregação e do silenciamento destes povos, e de outros que também foram degredados para este território. Desse modo, no Brasil, assim como na maioria dos países das Américas, o racismo, o ódio, a violência e a injustiça social estão estruturados e institucionalizados de modo a assegurar a reprodução das estruturas hierárquicas para predomínio da branquitude e a segregação dos povos originários e negros da vida e da organização produtiva da sociedade em que vivem, ainda que eles signifiquem a maioria de seus trabalhadores.

Assim, expressamos o nosso apoio e solidariedade a todas as pessoas, e seus familiares, vítimas destas violências sistêmicas dos órgãos de repressão e das práticas racistas, e ressaltamos as grandes lutas e batalhas pelos direitos civis e o fim da violência e segregação racial, que tem custado centenas de vida negras e indígenas, como as de Martin Luther King, Marielle Franco, ou do líder Guarani Marçal de Souza, para citar alguns. Neste momento, a luta antirracista e por direitos dos povos negros, indígenas, e de outras origens étnicas, nas Américas deve ser também a luta de todos os setores que no Brasil almejam por uma sociedade mais justa, livre de segregacionismo, de discriminação e de violência. Apoiamos todas as formas de resistência e luta pela vida, pela saúde, pela igualdade racial e de oportunidades, pela democracia, por um mundo com mais justiça, solidário e diverso, com a participação efetiva e respeitosa de todos os povos. Opomo-nos a todas as formas de racismo e de genocídio contra os povos negros, indígenas, ciganos ou outros povos tradicionais. Atuamos em favor da vida, pelo bem viver!

Texto escrito coletivamente pela equipe do NEPI 

Nota de Repúdio à Instrução Normativa da FUNAI nº 09/2020 e ao ataque aos direitos dos povos indígenas no Brasil 

“O povo de vocês gostaria de receber informações sobre como cultivar a terra?”

“Não. O que eu desejo obter é a demarcação de nosso território.”

(Diálogo entre o general R. Bayma Denys e Davi Kopenawa, durante audiência com o presidente José Sarney, 19 de abril de 1989).

No dia 22 de abril de 2020, data em que se rememorou os 520 anos de contato dos povos indígenas do Brasil com os colonizadores europeus e em meio à pandemia de COVID-19, o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Augusto Xavier da Silva, emitiu no Diário Oficial da União a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, de 16 de Abril de 2020. Visando regulamentar a “incidência e confrontação de imóveis rurais em terras indígenas tradicionais homologadas, reservas indígenas e terras dominiais de comunidades indígenas”, tendo como base a tipologia utilizada no Estatuto do Índio (Lei 6.001), de 1973, esta Instrução Normativa (IN 09/2020) de fato oficializa e legitima a invasão, exploração, loteamento, desmembramento e comercialização das Terras Indígenas (TIs) ainda não homologadas pelo Estado no território brasileiro.

Isto porque a IN 09/2020 altera o regime de emissão do documento denominado “Declaração de Reconhecimento de Limites” (DRL), que anteriormente era associada com o “Atestado Administrativo” (AA) fornecido pela FUNAI para atestar a situação geográfica de imóveis de terceiros em relação às terras indígenas regularizadas ou em processo de demarcação (cf. Instrução Normativa n. 3 / FUNAI, art. 1º, §1º).  Ao revogar a anterior Instrução Normativa n.3, datada de 20 de abril de 2012, e extinguir a necessidade dos AAs, esta IN 09/202 atribui à FUNAI apenas a emissão da DRL aos proprietários de imóveis rurais e possuidores privados, considerando somente as Terras Indígenas homologadas e ignorando as TIs delimitadas, TIs declaradas, TIs demarcadas fisicamente, TIs com portaria de restrição de uso, terras da União cedidas para usufruto indígena, bem como dos imóveis sobrepostos às áreas de referência de índios isolados. 

Ou seja, com a nova medida os povos indígenas das 237 TIs que estão em processo de homologação no país (alguns deles iniciados em 1982) estão agora mais expostos e vulneráveis às invasões, violências e esbulhos nos/de seus territórios tradicionais, principalmente em se tratando dos povos isolados. Os indígenas ficam, ademais, suscetíveis à acusação de estarem “invadindo ou depredando” as propriedades particulares situadas dentro dos territórios indígenas, agora  certificadas pela FUNAI.  

Cabe destacar que a referida IN 09/2020 articula-se intensamente com as pretensões e interesses da Medida Provisória 910 / 2019, a “MP da Grilagem”, e seus dois relatórios, em trâmite no Congresso Nacional. Segundo a Nota Técnica dos Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da FUNAI:

“Trata-se de dispositivo normativo com amplo impacto sobre a realidade socioambiental brasileira e, por esta via, também sobre o que concerne especificamente a conflitos em torno da posse da terra e do aproveitamento de recursos naturais em TIs. Com a IN 09, e em vista da MP da Grilagem, invasores de TI poderão solicitar a DRL à Funai e, munidos desse documento, requerer junto ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas. Ocupantes também poderão licenciar atividades econômicas como extração madeireira, inclusive em áreas interditadas em razão da ocupação de índios isolados, a exemplo da TI Piripkura e da TI Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso, cercadas e intensamente pressionadas por madeireiros.” (p. 8).

O orquestramento dos setores ruralista, madeireiro, garimpeiro e militar, presenças expressivas no Senado e Congresso Nacional, visando a posse e exploração dos recursos naturais dos territórios tradicionais indígenas, têm cada vez mais se intensificado e encontrado legitimidade e respaldo no atual governo, o qual é manifestamente contrário à garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas desde a campanha eleitoral. 

Vale lembrar que a FUNAI, durante o regime de ditadura civil-militar no Brasil (1964 – 1985), foi responsável por diversas práticas de tortura, assassinatos e outras práticas genocidas e etnocidas (vide Relatório Figueiredo, 1967), bem como comandou a retirada compulsória de povos indígenas de seus territórios tradicionais para atender às políticas de desenvolvimento econômico propostas pelos governos militares.

Importante também destacar que os direitos dos povos indígenas estão assegurados na Constituição Federal de 1988, que dispõe: 

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” (Art. 231, Capítulo VIII – Dos Índios). 

 O NEPI manifesta publicamente seu repúdio a esta e demais medidas da política indigenista do Estado brasileiro que venham ferir os direitos originários dos povos indígenas e promover seu genocídio, violando seus direitos humanos e territoriais assegurados nacional e internacionalmente. 

Neste mês de abril, tempo consagrado à luta e resistência dos povos indígenas no Brasil, expressamos nosso respeito e apoio a todos os povos, organizações e lideranças indígenas nesta luta pela demarcação e regularização de seus territórios tradicionais e garantia de seus direitos historicamente conquistados.  Segue a mensagem da liderança Sônia Guajajara sobre a exploração dos territórios dos povos indígenas pelos segmentos ruralista, madeireiro e garimpeiro no país:

“A visão que você tem, de terra, é muito diferente da que a gente tem. Não dá pra você olhar para nós, povos indígenas, e pensar que a gente tem o mesmo entendimento de território como o seu, que é de exploração, destruição, pensando em lucro, em dinheiro. Para nós, o território é sagrado, precisamos dele para existir. Vocês olham para a terra indígena e chamam de improdutiva. Nós chamamos de vida.” 

(Fala de Sônia Guajajara em audiência pública sobre saúde indígena na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, ao discorrer sobre questões indígenas e direito a terras a senadora Soraia Thronicke (PSL-MS), em 11/04/2019).

Texto de Elis do Nascimento Silva e Alexsander Brandão Carvalho Sousa

Referências e reportagens relacionadas: 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 16 DE ABRIL DE 2020 – http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033

Nota Tecnica do INA – http://apib.info/files/2020/04/2020-04-27-nota-tc3a9cnica-in-09.pdf 

Artigo 231 – Capitulo VIII “Dos Indios” / Constituicao Federal de 1988 https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_08.09.2016/art_231_.asp

https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/funai-edita-medida-que-permite-ocupacao-e-ate-venda-de-areas-em-237-terras-indigenas

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/04/27/funai-edita-medida-que-permite-ocupacao-e-venda-de-terras-indigenas-sem-homologacao.ghtml

https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/funai-passa-a-considerar-apenas-terra-indigena-homologada-para-fins-de-conflito-de-terra/

http://apib.info/2020/04/28/nota-tecnica-a-instrucao-normativa-da-funai-no-092020-e-a-gestao-de-interesses-em-torno-da-posse-de-terras-publicas/

https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/nova-norma-da-funai-diminui-protecao-a-terras-indigenas-nao-homologadas/

Nos últimos dias temos assistido o acréscimo de pessoas contagiadas e vitimadas pelo COVID-19 . Medidas de proteção e cuidado com a humanidade têm sido apresentada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, dentre elas, a mais repercutida é o isolamento social. Em tempos de uma crise que assola o mundo é preciso cuidarmos uns dos outros. Infelizmente temos recebido denúncias de que famílias ciganas estão expostas a situações de maior vulnerabilidade.

Em um momento de total fragilidade, em meio a esta pandemia, temos notícias de que nas últimas 24 horas mais de 100 famílias ciganas foram desabrigadas nos municípios de Dois Vizinhos-PR e Guarapuava-PR. Com a presença de policiais e representantes das prefeituras de respectivos municípios, os chefes ciganos foram intimados a se retirarem com seus acampamentos dos  territórios ocupados. É preciso enfatizar que estes municípios são locais de ‘pouso’ das famílias ciganas, não sendo a primeira vez que as famílias se encontravam nestas localidades. Agora estão sendo desabrigados e expostos a condições de alto risco, nesse crítico momento de saúde pública que atravessamos. A prática tomada pela polícia e representante locais constituem atos que vão de encontro ao Art 5º da Constituição Brasileira, que estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

Se a regra é o isolamento social em suas residências, isso deve ser respeitado em relação às famílias ciganas, compreendendo que as barracas são seus lares, onde residem com suas crianças. Estas famílias não podem ser expostas à violência dessa maneira, expulsas de seus acampamentos e deixadas à própria sorte.

Vídeo encaminhado por um dos líderes do acampamento apresenta o seguinte diálogo ocorrido na tarde do dia 02 de abril de 2020, no estado do Paraná:

Policial:- (…) De agora em diante é com o senhor,  o senhor tem a escolha de fazer tranquilo ou a gente fazer(…) a gente vai dar um tempo

Cigano: -E eu vou colocar aonde esse povo? Se fosse só eu, podia me levar, me prender.

Policial: -Não sei onde o senhor vai colocar (…) ou então assim, eu posso então encaminhar todos, todos os pais de família por esbulho possessório e ir para prisão, eu acho que pior.

Policial: Esbulho possessório! O senhor sabe, o senhor deve saber né? O senhor é entendido, o senhor deve saber o que se trata.

Cigano: Eu entendo minha senhora…

Policial: Entendeu? Tá bom! É esse o recado, tá? A gente vai dar um tempo aqui por senhor.

Cigano: Minha senhora…

Policial: Minha conversa é essa e acaba por aqui, ela acaba por aqui tá.

Cigano: Onde eu vou colocar minha família?

Policial: Meu trabalho é esse…

Solicitamos que as autoridades encaminhem medidas de proteção aos ciganos, para que esse tipo de violência pare de acontecer. A exemplo das nota técnica emitida pelo Ministério Público de Pernambuco, que cobra das autoridades a inclusão dos povos quilombolas, indígenas e ciganos nos Planos de Contingência dos Municípios.

Texto de Edilma do Nascimento J. Monteiro

Uma das lideranças indígenas mais importantes do Brasil, Zezico Rodrigues Guajajara foi encontrado morto ontem, 3l de março, alvejado por um tiro de espingarda quando percorria um trecho da estrada Matinha, município maranhense  de Arame, distante 477 quilômetros da capital de São Luís.  Mesmo em meio à pandemia do novo COVID-l9, seu assassinato não será invizibilizado e não pode ficar impune.

Zezico era professor e diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru (também conhecida como Escola Zezico Rodrigues). Comprometido com a educação indígena, no dia anterior ao seu assassinato havia assumido  a liderança  da Coordenação dos Caciques e Lideranças da TI Araboia (CCOCALITIA).

O caso não é isolado. A violência contra o povo Guajajara vem crescendo há pelo menos uma década, mas tomou grandes dimensões desde o início de 20l9. Ele é o quinto indígena Guajajara assassinato nos últimos 4 meses e, segundo o site do  Conselho Indigenista Missionário (CIMI), desde o ano 2000 foram registrados 49  homicídios  contra indígenas do povo Guajajara.

Essas violências vinham sendo denunciadas por Zezico e outras lideranças aos governos estadual e federal, em especial as ameaças que ele e outras lideranças Guajajara vinham sofrendo nos últimos anos, por conta do avanço da ação dos madeireiros nas Terras Indígenas de Arariboia, segundo matéria publicada no jornal Amazônia Real, do dia 3l de março. Entretanto, os indígenas não obtiveram qualquer resposta ou providências dos poderes públicos.

Diante do agravamento da violência e da propagação do coronavirus  nas sociedades indígenas, reforçamos ao Governo Federal a urgência de medidas protetivas às vidas dos indígenas e de investigação e penalização dos culpados dos crimes cometidos para combater o genocídio deliberado do povo Guajajara.

Por fim, o NEPI manifesta a sua solidariedade aos familiares, amigos, comunidade Escolar indígena e com o povo Guajajara.

Zezico Guajajara, presente!

Texto de Raquel Mombelli

O NEPI vem a público endossar o documento com demandas apresentadas pela “Frente indígena e indigenista de prevenção e combate do Coronavirus (COVID-19) em Terras Indígenas da Região Sul do Brasil“. Diante da gravidade da situação, reforçamos ao Governo do Estado que se cumpram as determinações expressas na Recomendação nº 3, de 30 de março de 2020, expedida pela Procuradoria da República no Município de Chapecó-SC, lembrando da urgência de medidas semelhantes serem também tomadas em todas as áreas indígenas do Estado.
Solicitamos também, à população em geral, que colabore com as campanhas de arrecadação em dinheiro, cestas básicas ou alimentos não perecíveis, materiais de higiene e limpeza, nos locais indicados abaixo:

Doações

Em dinheiro: campanha “Doa-lá”

Cestas básicas ou alimentos não perecíveis, materiais de higiene e limpeza:
Pontos de coleta nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos polos base da SESAI, CRS, CTLS da FUNAI e outros. Os produtos doados serão higienizados pela SESAI antes de seguirem para as comunidades.

Endereços em Santa Catarina:

SESAI
São José – Rua Cap. Pedro Leite, 530 – Barreiros, São José/ SC – (48) 3049-8521
Araquari – (47) 3447-1443
Chapecó – Rua Curitiba, 465 D, Santa Maria. Chapecó/SC. – (49) 3323-3022
Ipuaçu – Rua Pagnocelli, 358, Centro. Ipuaçu/SC. – (49) 3449-0552

FUNAI
São José – Rua Joaquim Vaz, 1322 – Campinas. São José/SC – (48) 3244-0469
Chapecó – Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, Parque das Palmeiras. Chapecó/SC. – (49) 3322-0024.
José Boiteux – Rua Primeiro de Maio, 51 – Centro. José Boiteux/SC. – (47) 3352-7352

Outro local de apoio
Rua Mar do Leste 45. Rio Tavares. Florianópolis/SC. falar com Iris Bessa. (48) 9 9833-6763

Com a instalação da pandemia causada pela Covid-19, uma das primeiras medidas adotadas por autoridades brasileiras foi o isolamento social. Em todo o país, Reitores das Instituições de Ensino Superior suspenderam atividades acadêmicas e o Ministério da Educação lançou, em 17 de março, a Portaria 343, autorizando:

em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 (BRASIL, DOU, SEÇÃO I, 2020, p. 39).

O Decreto mencionado diz respeito às “funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino”. Abrange, portanto, os cursos presenciais e a distância. Como resultado, em algumas instituições, aulas teóricas foram sendo substituídas por estudos dirigidos e os professores responsáveis por tais componentes, passaram a acompanhar os estudantes a distância.

Contudo, tais medidas, válidas por trinta dias, podendo serem prorrogadas, conforme determinação do Ministério da Saúde, causam impactos sociais importantes. Com os projetos de expansão e interiorização do ensino superior, consolidados nos últimos anos, o público das IES federais tornou-se mais amplo do que o alcance das tecnologias da informação. Se os aparelhos celulares e o acesso às mídias sociais é algo difundido, computadores com processadores de texto e internet que permita fluxo de informações de qualidade, não é algo dado em todos os espaços.

Assim, como não é possível ter água na torneira para lavar as mãos ou mais de um cômodo para isolar um familiar com suspeita de coronavírus em todas as moradias (SEGATA, Jean, ANPOCS. Cientistas Sociais e o Coronavirus, Boletim 2, março 2020), não é possível ter condições de um espaço exclusivo para estudo – daí o fato de muitos estudantes utilizarem as bibliotecas e laboratórios de informática de suas instituições. O que dizer das estudantes mulheres, muitas delas mães, responsáveis pelo cuidado em seus núcleos familiares? Há de se reconhecer que o isolamento enquanto determinação é interpretado, sentido e vivido de formas muito distintas neste país de configurações continentais.

Com a consolidação dos cursos oriundos do PROLIND e PROCAMPO, programas destinados à criação de Licenciaturas Interculturais Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo, respectivamente, as distâncias e os processos de ensino e aprendizagem ampliaram-se ainda mais. Ir para casa é ir para a aldeia, ter responsabilidades com sua comunidade e família extensa, em um período tão crítico. Ir para casa é ouvir sobre saúde, doença, analisar lógicas de seu povo e lógicas não indígenas. Ainda que o acesso a computadores e internet fosse uma realidade nestes espaços, as aprendizagens que necessitam viver agora, não podem ser substituídas por uma disciplina da universidade. O que dizer do regime de alternância que organiza os calendários desses cursos? Alternar tempos educativos implica em reconhecer o conhecimento tradicional e colocá-lo em diálogo com os conhecimentos científicos. Logo, quando se propõe que aulas presenciais, sejam substituídas por aulas a distância, se exclui a dimensão da experiência, da oralidade, da ação necessária para perpetuar aqueles conhecimentos.

A portaria do MEC é clara em fazer uma sugestão e respeitar a autonomia das IES, mas cria uma orientação vaga e deslocada das políticas públicas educacionais que defendem a Educação a Distância. É necessário compreendermos que não se está adotando o EaD como ferramenta para enfrentar uma das maiores crises sanitárias que vivemos. A Educação a Distância pressupõe acompanhamento efetivo do estudante (papel do tutor), atividades direcionadas e disponibilidade de pólo de apoio presencial. Ou seja, quem não tem acesso à tecnologia e biblioteca, consegue desenvolver seus estudos no pólo. Onde não há pólo, há a estrutura da IES. Ambos os espaços permanecerão fechados por uma questão de saúde pública. Como seguir adiante com as atividades de ensino?

No momento em que estamos vivendo, é fundamental a ampla atuação das/dos pesquisadoras/es em Ciências Humanas, capazes de analisar localmente a realidade social do público de cada IES. Inserem-se aqui os profissionais que se dedicam aos estudos das políticas educacionais, das configurações socioeconômicas, dos processos de aprendizagem, das dinâmicas de circulação e transformação de conhecimentos tradicionais, bem como da organização do trabalho pedagógico e calendários acadêmicos. A atuação de todas/os é essencial aos processos de gestão universitária durante a pandemia.

Texto de Suzana Cavalheiro de Jesus

Núcleo de Estudos de Populações Indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina

Comissão de Ciência, Educação, Ciência e Tecnologia da Associação Brasileira de Antropologia.

O NEPI/UFSC vem a público para dar visibilidade aos problemas que os Avá-guarani do Oeste do Paraná estão enfrentando nos últimos anos. Além da negação da sua existência, das duras lutas por território e por condições de vida dignas, os Avá-guarani enfrentam problemas como o suicídio e o aumento da violência entre indígenas e não-indígenas na região.

Em 2019, três jovens cometeram suicídio no Tekohá Ocoy em São Miguel do Iguaçu e, nas primeiras duas semanas de 2020, os Avá-guarani tiveram mais duas perdas por suicídio, sendo um deles no Tekohá Itamarã, no munícipio de Diamante do Oeste, e outro no Tekohá Aty Mirim, no munícipio de Itaipulândia. Todos estes jovens tinham menos de 30 anos e suas vidas se somam a tantas outras que engrossam as estatísticas de suicídio indígena. Os dados do Relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil” divulgados pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), informam a ocorrência de 101 casos de suicídios cometidos em 2018 por grupos indígenas de todo o país.

Além disso, a relação entre indígenas e não-indígenas, que há pouco tempo atrás poderia ser considerada tranquila, agora começa a ser conflituosa. Em uma semana, dois jovens foram assassinados por não-indígenas, sendo um deles do Tekohá Aty Mirim e outro do Tekohá Itamarã.

Na região de Guaíra e Terra Roxa, a luta pelo direito à terra torna a relação entre indígenas e os demais moradores destes munícipios ainda mais complicada. A violência vem se acirrando desde que a FUNAI iniciou os estudos para identificação e delimitação da terra indígena, em 2009. No entanto, esta onda violência, como racismo, ameaças de morte às lideranças indígenas e a funcionários da FUNAI, perseguições, atropelamentos e tentativas de atropelamentos, intensificou-se de forma gritante desde que foi decretada Ação Civil Pública, em 17 de fevereiro, exigindo à FUNAI o anulamento do processo administrativo para a regularização da terra indígena. Pode-se encontrar facilmente discursos de ódio contra os indígenas propagados na internet, além de vários outros tipos de violência que foram denunciadas num vídeo publicado pela página do CIMI no Youtube.

Nesse contexto, foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria N° 418, que declara a nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa. Assinada pelo presidente da FUNAI, a Portaria se ampara na sentença executada do Juízo da 1° Vara Federal de Guaíra através da mencionada Ação Civil Pública n°25.2018.04.7017.

Ainda que uma parcela da população não acredite que estas mortes e agressões tenham sido motivadas pelo caráter étnico das vítimas, lançamos o seguinte questionamento: Será que estas mortes teriam acontecido se as vítimas não fossem indígenas ou será que os moradores da região estão se sentindo cada vez mais autorizados a praticar tais atos de violência, motivados por políticas anti-indígenas que ferem a Constituição Brasileira e os Direitos Humanos?

Texto de Denize Refatti e Alexsander Brandão Carvalho Sousa , doutoranda/os do NEPI